Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Brasilândia-MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
15/03/2017 Lei n° 2662/2017 “Altera a redação do art. 7º da Lei nº 2380/11 que criou o programa municipal de apoio ao trabalho rural no âmbito do Município de Brasilândia, e dá outras providências”
07/03/2017 Lei n° 2660/2017 “Autoriza o Poder Executivo a assumir a dívida da Associação Beneficente Júlio Cezar Paulino Maia, entidade mantenedora e administradora do Hospital Municipal Júlio Cezar Paulino Maia, e dá outras providências”
07/03/2017 Lei n° 2661/2017 ‘‘Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros às Entidades que menciona, e dá outras providências’’
30/06/2016 2634 - Revoga a Lei nº 2590/2015

Revoga a Lei nº 2590/2015, e dá outras providências.

30/06/2016 2635 - Praça de Filadelfo Basso

Denomina Praça de Filadelfo Basso.

30/06/2016 2636 - Ceder área a Empresa VQS CONFECÇÕES LTDA ME

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO PARA POSTERIOR DOAÇÃO, ÁREA A EMPRESA VQS CONFECÇÕES LTDA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/06/2016 2633 - Altera o artigo 10º da Lei Municipal Nº 2615/15 DE 17 de Dezembro DE 2.015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 2615/15 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.