Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Brasilândia-MS.

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.



Data Nome Ementa Arquivo
21/02/2018 Lei n° 2707/2018 “Dispõe sobre a denominação das ruas do Bairro Coqueiral no município de Brasilândia-MS, e dá outras providências”.
21/02/2018 Lei n° 2708/2018 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 2702/2017 DE, 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
21/02/2018 Lei n° 2709/2018 “Dispõe sobre a implantação da Ata Eletrônica na Câmara Municipal de Brasilândia e dá outras providências”
19/12/2017 Lei n° 2704/2017 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Agropecuária voltado para a Agricultura Familiar, bem com utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.”
19/12/2017 Lei n° 2703/2017 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
19/12/2017 Lei n° 2705/2017 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXECÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
19/12/2017 Lei n° 2706/2017 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências”