Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Brasilândia-MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
23/04/2019 Lei n° 2780/2019 ‘‘Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores e aos ocupantes de cargo do grupo magistério do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências’’.
16/04/2019 Lei n° 2775/2019 “Dispõe sobre a denominação da Rua 3 do Bairro Isac Honorato Barbosa no município de Brasilândia-MS, e dá outras providências”.
16/04/2019 Lei n° 2776/2019 “Reajusta Tabela Plano de Remuneração Grupo Operacional – Agentes Comunitários de Saúde-ACS”
10/04/2019 Lei nº 2774/19 “Dispõe sobre a delegação de competência para envio de documentos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”
13/03/2019 Lei n° 2770/2019 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
13/03/2019 Lei n° 2771/2019 “Dispõe sobre a denominação da Rua C do Bairro Isac Honorato Barbosa no município de Brasilândia-MS, e dá outras providências”.
13/03/2019 Lei n° 2772/2019 “Dispõe sobre a denominação das ruas do Loteamento São Domingos no município de Brasilândia-MS, e dá outras providências”.