Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Brasilândia-MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
14/02/2019 Lei nº 2765/2019 “Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 2617, de 19 de fevereiro de 2016, e dá outras providências”.
28/12/2018 Lei n° 2761/2018 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
03/12/2018 Lei n° 2758/2018 “Autoriza Doação de um veículo tipo Caminhão do Município de Brasilândia para a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO REASSENTAMENTO PEDRA BONITA – A.P.P.R.R.P.B., dá outras providências”
03/12/2018 Lei n° 2759/2018 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
13/11/2018 Lei n° 2755/2018 “Autoriza Doação de um veículo tipo Van do Município de Brasilândia para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, dá outras providências”
13/11/2018 Lei n° 2756/2018 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
31/10/2018 Lei n° 2754/2018 ‘‘Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros às entidades 2019 que menciona, e dá outras providências’’.