Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Brasilândia-MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
22/08/2018 Lei n° 2733/18 “Cria cargos efetivos no Quadro Permanente do Município de Brasilândia, instituído pela Lei nº 876, de 23 de novembro de 1994 e suas alterações, e dá outras providências”.
22/08/2018 Lei n° 2734/18 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Uso de imóveis para posterior doação, e dá outras providências”.
22/08/2018 Lei n° 2735/18 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
23/07/2018 Lei n° 2731/2018 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
28/06/2018 Lei n° 2729/2018 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências”.
28/06/2018 Lei n° 2730/2018 “Dispõe sobre a denominação da Rua 7 do Bairro Coqueiral no município de Brasilândia-MS, e dá outras providências”.
27/06/2018 Lei n° 2727/20118 “Cria Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento - CMASB, e dá outras providências”.