Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Brasilândia-MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
05/10/2017 Lei n° 2687/2017 ‘‘Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar recursos financeiros para premiação de evento, e dá outras providências’’.
12/09/2017 Lei n° 2681/2017 ‘‘Altera e acrescenta parágrafos no artigo 137, alterado pela Lei 1041/2000, normatizando o procedimento de entrega de atestados médicos e dá outras providências’’.
12/09/2017 Lei n° 2682/2017 “Dispõe sobre a concessão de abono financeiro aos Servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.
11/09/2017 Lei n° 2680/2017 “DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO \\\"PROJETO NASCE UMA CRIANÇA, PLANTE UMA ÁRVORE\\\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
06/09/2017 Lei n° 2679/2017 ‘‘Revoga a Lei nº 2602 de 23 de outubro de 2015 e 2609 de 02 de dezembro de 2015, e dá outras providências’’.
01/09/2017 Lei n° 2676/2017 \"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 75 DA LEI 2.284 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".
01/09/2017 Lei n° 2677/2017 \"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 52 DA LEI 2.284 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".