Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Brasilândia-MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
27/09/2018 Lei n° 2744/2018 ‘‘Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores eletivos – Conselheiros Tutelares, e dá outras providências’’.
26/09/2018 Decreto Nº 4779/2018 “Dispõe sobre a substituição de membros junto ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA nomeados através do Decreto nº 4743/2018”
21/09/2018 Decreto n° 4776/2018 “Nomeia membros do Conselho Municipal de Contribuintes - CMC”.
21/09/2018 Decreto n° 4777/2018 “Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2018 e dá outras providências”.
19/09/2018 Decreto n° 4772/2018 “Altera os membros que menciona do Decreto 4731/2018, referente a nomeação do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Brasilândia”
19/09/2018 Decreto n° 4774/2018 ‘‘Dispõe sobre Enquadramento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Brasilândia e dá outras providencias - Setembro de 2018\".
19/09/2018 Decreto n° 4773/2018 “Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2018 e dá outras providências”.