Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Brasilândia-MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
26/02/2019 EXTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 006/2019 EXTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 006/2019 PROCESSO SELETIVO 001/2019-PMB-SEMEC, 11/01/2019
22/02/2019 Decreto n° 4872/2019 “Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscrito em 31 de dezembro de 2018, e da outras procedências”.
22/02/2019 Decreto n° 4871/2019 “Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências”.
22/02/2019 Decreto n° 4873/2019 “Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências”.
22/02/2019 Decreto n° 4874/2019 “Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências”.
22/02/2019 Decreto n° 4877/2019 “Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências”.
21/02/2019 EXTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 014/2019 Objeto: Contratação temporária de serviços profissionais de CUIDADOR, lotado na Secretária de Assistência Social. Prazo: De 21/02/2019 a 31/12/2019.