Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Brasilândia-MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
17/04/2018 Decreto n° 4686/2018 “Instaura Sindicância Administrativa, e dá outras providências”.
17/04/2018 Decreto n° 4687/2018 “Instaura Processo Administrativo
16/04/2018 Decreto n° 4684/2018 “Altera o Decreto nº 4481/17 que Institui a Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar chamamentos públicos\\\\\\\"
16/04/2018 Decreto n° 4685/2018 ‘‘Altera o art. 1º do Decreto 4563/2017 que dispõe sobre a designação de fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Obras’’.
13/04/2018 Decreto n° 4683/2018 “Dispõe sobre nomeação dos representantes do Conselho Municipal do IDOSO para o biênio 2018 a 2020”
03/04/2018 Decreto n° 4677/2018 “Altera o Decreto nº 3906/14 que dispõe sobre a nomeação de membros para comporem o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente”.
03/04/2018 Decreto n° 4678/2018 “Altera o Decreto nº 3906/14 que dispõe sobre a nomeação de membros para comporem o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente”.