Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Brasilândia-MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
26/03/2018 Decreto n° 4670/2018 “Dispõe sobre atualização patrimonial, e dá outras providências”.
23/03/2018 Decreto n° 4669/2018 \"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2018 e dá outras providências\"
21/03/2018 Decreto n° 4668/2018 ‘‘Dispõe sobre Enquadramento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Brasilândia e dá outras providencias’’.
20/03/2018 Decreto n° 4666/2018 “Instaura Sindicância Administrativa, e dá outras providências”
20/03/2018 Decreto n° 4666/2018 “Instaura Sindicância Administrativa, e dá outras providências”
19/03/2018 Decreto n° 4665/2018 Constitui grupos de avaliação semestral de desempenho dos servidores Públicos em estagio probatório da Prefeitura Municipal de Brasilândia
14/03/2018 Decreto n° 4663/2018 “Dispõe sobre nomeação dos representantes do Conselho Municipal do FUNDEB para o biênio 2018 a 2019”