Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Brasilândia-MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
06/09/2017 Decreto n° 4561/2017 ‘‘Dispõe sobre a gestão e fiscalização de Contratos Administrativos, e dá outras providências’’.
06/09/2017 Decreto n° 4562/2017 ‘‘Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de Contratos Administrativos’’.
06/09/2017 Decreto n° 4563/2017 ‘‘Dispõe sobre a designação de fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Obras’’.
05/09/2017 Decreto n° 4559/2017 \"Fica designado para compor a JUNTA MÉDICA de Brasilândia/MS\"
05/09/2017 Decreto n° 4560/2017 “Dispõe sobre a definição de serviços contínuos no âmbito do Município de Brasilândia, e dá outras providencias”
31/08/2017 Decreto n° 4558/2017 \"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências\"
30/08/2017 Decreto n° 4555/2017 “Dispõe sobre a Unidade Fiscal do Município de Brasilândia, e dá outras providências.”