Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Brasilândia-MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
05/01/2018 Decreto n° 4642/2018 “DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM PARTES DAS ÁREAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
04/01/2018 Decreto n° 4637/2018 “Instaura Sindicância Administrativa, e dá outras providências”.
04/01/2018 Decreto n° 4639/2018 “Instaura Sindicância Administrativa, e dá outras providências”.
03/01/2018 Decreto n° 4635/2018 “Reajusta Tabela Salarial, e dá outras providências”
03/01/2018 Decreto n° 4636/2018 “Reajusta Tabela Plano de Remuneração Grupo Magistério”
28/12/2017 Decreto n° 4632/2017 “Dispõe sobre a Unidade Fiscal do Município de Brasilândia, e dá outras providências.”
28/12/2017 Decreto n° 4633/2017 “Dispõe sobre a prorrogação do processo seletivo EDITAL: 003/2017/PMB/Prefeitura Municipal de Brasilândia, para contratação de diversos cargos, e dá outras providências.”