Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Brasilândia-MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
12/07/2019 Decreto nº 4887/19 “Regulamenta a concessão de gratificação por produtividade aos cargos Médico I e Médico II, e dá outras providências.”
12/07/2019 Decreto nº 4954/19 “Regulamenta a concessão de gratificação por produtividade aos cargos Médico I e Médico II, e dá outras providências.”
11/07/2019 DECRETO \"P\" N. 1196/2019 NOMEIA, para exercer em caráter efetivo, no cargo do Quadro Permanente do Município de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, o candidato relacionado abaixo, em virtude de aprovação em Concurso Público, homologado e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição de nº 2092, de 04/05/2018 e do edital de aprovados de nº 018/2018 de, 02/05/2018. 10º - JAQUELINE DA SILVA
09/07/2019 PORTARIA Nº 03/SEMEC/2019 “Dispõe sobre a lotação de auxiliares de sala nas escolas que menciona, e dá outras providências”.
08/07/2019 DECRETO Nº. 4952/19 “Instaura Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providencias”.
02/07/2019 Decreto nº 4946/19 ‘‘Nomeia membros da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações’’
02/07/2019 Decreto nº 4947/19 “Dispõe sobre a Construção e Conservação de Estradas Vicinais e Vias Urbanas do Município Brasilândia, e dá outras providências.”