Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Brasilândia-MS.

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.



Data Nome Ementa Arquivo
16/11/2017 Decreto n° 4604/2017 “Institui grupo de avaliação da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”
13/11/2017 Decreto n° 4603/2017 \"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências\"
09/11/2017 Decreto n° 4599/2017 “Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências”.
09/11/2017 Decreto 4600/2017 \"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências\"
09/11/2017 Decreto n° 4601/2017 \"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências\"
09/11/2017 Decreto n° 4602/2017 “Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências”.
01/11/2017 Decreto n° 4596/2017 “Instaura Sindicância Administrativa, e dá outras providências”.